5 maneiras de recorrer da multa de avançar sinal vermelho 1

5 maneiras de recorrer da multa de avançar sinal vermelho

Há cidades onde o número de semáforos é excessivo, porém o que a prefeitura está tentando fazer é criar uma engenharia de trânsito para melhorar o fluxo e a segurança de todos. Entretanto, existem diversas distrações, como outdoors, faixas, ruídos, etc, que são apenas algumas das situações que podem, com frequência, tirar a atenção do motorista nos cruzamentos onde há sinalização por semáforos. Não é raro nessas cidades ocorrerem roubos no período da noite, além de outros crimes. Avançar sinal vermelho nesses casos, é uma questão de necessidade por conta do receio do motorista de ser assaltado e já existem projetos de lei nesse sentido (veja o link) tramitando, o que seria uma questão muito importante a ser analisada pelas prefeituras.

O que pode ser alegado no recurso da infração de avançar o sinal vermelho do semáforo ?

A primeira maneira de apresentar uma defesa quando se recebe a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é verificar se a notificação foi emitida dentro do prazo de 30 dias contado da data do suposto cometimento da infração. Caso isso não ocorra, você deve recorrer alegando a violação da lei.

Outra dica é verificar a imagem (foto) da notificação, pois ela deve mostrar o semáforo vermelho como que provando que você realmente avançou o semáforo na cor vermelha. Além do foco vermelho registrado na imagem, a fiscalização eletrônica deve atender aos requisitos específicos determinados pelo órgão de trânsito.

O aparelho que detectou a infração deve estar aprovado pelo INMETRO, e essa aprovação deve vir especificada na Notificação, caso contrário você tem chances de reverter a infração. Então são duas dicas valiosas com relação à infração de avançar o sinal vermelho do semáforo: deve constar o foco vermelho na imagem; e deve constar que o aparelho que detectou a infração está aprovado pelo INMETRO.

Caso o semáforo apresente defeito, o que quase não acontece (risos), a infração deveria ser cancelada de ofício pelo órgão de trânsito, pois é sua obrigação, mas deve o motorista ingressar com o pedido perante órgão da prefeitura. Antes de colocar em funcionamento o semáforo, a prefeitura deve verificar se o semáforo está em conformidade, caso contrário o suposto infrator deve entrar com pedido nesse sentido.

Outra dica é verificar se na notificação constam data e local precisos do cometimento da infração. É obrigatório que na imagem constem o local e a data do fato. Isso quando a fiscalização é eletrônica, pois quando a fiscalização é feita por agente de trânsito, ele deverá anotar no auto de infração aquilo que ele presenciou.

Sobre o auto de infração, que é o documento que confere legalidade ao ato, esse documento deve estar sem emendas, legível, sem erros, sem corretivos, além, é claro, de apontar o local, a data e o horário da infração. Assim, se você mal consegue ler o que está escrito no Auto de Infração, por exemplo, você tem que pedir uma revisão desta infração.

Além disso, apesar de esta infração poder ser constata sem abordagem, o Campo Observações deve estar preenchido de forma satisfatória, ou seja, com a descrição da situação presenciada e não somente a cópia do nome da infração. O fiscal de trânsito possui todas as condições para que seja descrita a situação observada nos documentos emitidos por conta da infração. Assim, se no Campo Observações estiver em branco ou com poucas informações, você tem chance de reverter, porque a infração pode ocorrer mediante múltiplas condutas.

Existem outras razões para recorrer que derivam de prazos e modos equivocados realizados por parte do órgão de trânsito. Se você foi multado nessas ou em outras circunstâncias, nós da Self Multas temos o recurso para essa infração. Em nossa plataforma online você não precisa de intermediários. Você mesmo monta o seu recurso e depois encaminha ao órgão de trânsito, seguindo as orientações. Nossa missão é contestar multas de trânsito com recursos específicos!

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