4 dicas para recorrer da multa por ultrapassar pela contramão

Em rodovias com alta concentração de veículos (principalmente as federais) têm sido aplicadas muitas multas por ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos contínua amarela. Exatamente por conta disso, o condutor que não concordar com a aplicação deve se atentar para as possíveis irregularidades na fiscalização, tendo em vista o direito que todos os cidadãos possuem de recorrer de uma multa de trânsito, o que não prejudica em nada a situação do motorista. Afinal, a fiscalização do trânsito pode não ter sido realizada da forma correta prevista nos Manuais de Fiscalização.

Os cuidados do condutor devem ser redobrados, pois trata-se de locais com duplo sentido de direção e pista única. Além disso, devem ser tomadas as cautelas de praxe já que estamos falando de fiscalização de trechos em curvas e em aclives consideradas sem visibilidade suficiente, passagens de nível, pontes e viadutos, travessias de pedestres, etc.

Porém, em algumas situações os motoristas não têm culpa pela não observância das regras de fiscalização do trânsito por aqueles que administram o trecho da via. Não é justo acabar sendo penalizado por essa infração considerada gravíssima e com a penalidade de multa multiplicada por cinco vezes o valor.

O que pode ser alegado no recurso da infração de ultrapassar pela contramão?

A primeira dica é com relação à produção de uma prova, sendo essa no sentido de que não havia sinalização suficiente no local, ou seja, da sinalização no solo. Nesses locais faz-se necessária a presença de linhas de divisão de fluxos opostos. Não é necessário placa de sinalização suspensa. Essa prova pode ser obtida por fotos ou imagens do Google Earth, por exemplo. Lembre-se que regras devem ser seguidas.

Essa alegação da falta de sinalização costuma ser a mais comum, já que muitos responsáveis pela conservação das vias não as preservam da melhor maneira possível. Assim assim, se não houver sinalização suficiente no local da infração e desde que seja possível fazer prova de tal alegação, você aumenta as chances de reverter a infração. Ou seja: vale a pena correr atrás das provas no sentido de que no local não havia sinalização.

Essa infração não precisa de abordagem, mas suponhamos que você tenha sido abordado pelo fiscal de trânsito e tenha se negado a assumir a culpa e queira agora recorrer à multa. A dica é observar na notificação de autuação se o prazo para emissão desta notificação, que é de 30 dias, foi observado, caso contrário, você tem que apresentar recurso com essa alegação. Com a Pandemia da COVID, os prazos para emissão foram repetidamente alterados, o que levou o sistema a uma tremenda confusão. Nós entendemos que a emissão da notificação fora do prazo, mesmo em tempos de COVID, viola a lei e outras resoluções que se contradizem.

Ainda com relação ao auto de infração, que é o documento que confere legalidade ao ato, esse documento deve estar sem emendas, legível, sem erros, sem corretivos, além, é claro, de apontar o local, a data e o horário da infração. Assim, se você mal consegue ler o que está escrito no Auto de Infração, por exemplo, você tem que pedir uma revisão desta infração.

Além disso, apesar de esta infração poder ser constata sem abordagem, o Campo Observações deve estar preenchido de forma satisfatória, ou seja, com a descrição da situação presenciada e não somente a cópia do nome da infração. O fiscal de trânsito possui todas as condições para que seja descrita a situação observada nos documentos emitidos por conta da infração. Assim, se no Campo Observações estiver em branco ou com poucas informações, você tem chance de reverter, porque a infração pode ocorrer mediante múltiplas condutas.

Existem outras razões para recorrer que derivam de prazos e modos equivocados realizados por parte do órgão de trânsito. Se você foi multado nessas ou em outras circunstâncias, nós da Self Multas temos o recurso para essa infração. Em nossa plataforma online você não precisa de intermediários. Você mesmo monta o seu recurso e depois encaminha ao órgão de trânsito, seguindo as orientações. Nossa missão é contestar multas de trânsito com recursos específicos!