Zona Azul

5 maneiras de você recorrer da multa de Zona Azul

Com o crescimento da frota de veículos e a consequente escassez de vagas em locais de grande circulação de pessoas, as prefeituras vêm regulamentando, cada vez mais, estacionamentos rotativos, também conhecidos como Zona Azul. Porém, os motoristas que são autuados na infração de Estacionar em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo, muitas vezes não concordam com a aplicação da multa e a Self Multas pode te ajudar mostrando como recorrer.

Por incrível que pareça, os responsáveis pela fiscalização das infrações de trânsito não observam as regras. Afinal, não é justo acabar sendo penalizado por essa infração considerada grave com cinco pontos na carteira. Lembre-se sempre que regras devem ser seguidas.

O que pode ser alegado em um recurso da multa de Zona Azul?

Em primeiro lugar, tenha em mente que uma empresa privada, concessionária de serviço público não tem competência legal para multar. Ela pode sim auxiliar na fiscalização, porém o ato de lavrar um auto de infração é exclusivo de um Agente de Trânsito com matrícula no órgão de trânsito de administra a via. Em outras palavras, o particular pode levar ao conhecimento da autoridade de trânsito que ocorreu uma infração de trânsito, mas jamais multar.

Nem a concessionária e muito menos a empresa de trânsito do município podem condicionar o pagamento de taxas para que você se livre da infração de trânsito. Muitas pessoas relatam que receberam uma espécie de Aviso para pagar uma taxa a fim de não ser multado. Isso é ilegal.

Outra dica é com relação ao campo observações do auto de infração, pois nesse campo deve estar narrado a situação observada pelo fiscal e não apenas a cópia do nome da infração. O fiscal de trânsito competente para lavrar infrações de trânsito (e não um representante de uma concessionária de serviço público) possui um Manual de Fiscalização de Trânsito que deve ser observado por ele. Ele pode narrar, por exemplo, que o condutor estava ausente no momento da fiscalização.

É uma diretriz que deve ser seguida por todo o sistema de fiscalização de trânsito. Esse Manual diz que o Fiscal deve descrever a situação observada, por exemplo: “veículo estacionado em local regulamentado, excedeu o tempo sem colocar cartão”.

Presumimos que o talão ou o tablet que os fiscais utilizam para lavrar as suas multas não sejam suficientes para que eles escrevam um texto muito longo. Porém, eles devem escrever o que foi observado e não copiar o nome da infração de trânsito. Se não tiver nada escrito, você pode recorrer com essa alegação e terá grandes chances de reverter.

Alegar que a Zona Azul não estava sinalizada. O local da Zona Azul deve estar sinalizado com a placa R-6 b (com informações complementares, como horários de estacionamento livre, por exemplo). Essa alegação pode ser provada por foto do local ou print do Google Earth. A comunicação sobre os novos locais onde se regulamentaram vagas também é uma obrigação por parte da administração pública. Por isso, quando as placas forem insuficientes ou muito recentes, vale a pena entrar em contato com órgão de trânsito para obter maiores informações e alegar no recurso.

Existem outras razões para recorrer que derivam de prazos e modos equivocados realizados por parte do órgão de trânsito. Se você foi multado nessas ou em outras circunstâncias, nós da Self Multas temos o recurso para essa infração. Em nossa plataforma online você não precisa de intermediários. Você mesmo monta o seu recurso e depois encaminha ao órgão de trânsito, seguindo as orientações. Nossa missão é contestar multas de trânsito com recursos específicos!

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