Como recorrer da multa de parar o veículo sobre a ciclovia?

Você sabia que no trânsito existem regras não somente para os veículos mas também para as bicicletas? Sim, as bikes fazem parte do trânsito e precisam respeitar as regras assim como os veículos. Onde há ciclovias, normalmente em cidades de médio e grande porte, os veículos não podem parar sobre ela. Mas, saiba você que alguns casos há erros nessa infração. Por isso, apresentamos os principais argumentos que podem ser utilizados para contestar uma infração de parar o veículo sobre a ciclovia. Aqui vão algumas dicas importantes.

Como recorrer da multa de parar o veículo sobre a ciclovia?

Em primeiro lugar, a ciclovia deve estar sinalizada, ou seja, caracterizada por faixas no solo, por placas, caso contrário, você conseguindo provar que o local não estava caracterizado desta forma, poderá entrar com um requerimento para pedir a anulação da multa de trânsito. Na notificação de autuação tem todo o passo a passo de como e onde recorrer, mas nós da Silf Multas também reforçamos essas informações e te ajudamos como isso. Para você provar que a ciclovia não estava caracterizada busque fotos do local com o uso do Google Maps ou Google Earth. Afinal de contas, a falta de sinalização impede a caracterização da infração.

Outra dica importante é o caso do veículo que necessita fazer uma parada de emergência. Nesse caso a parada do veículo sobre a ciclovia se deu por um motivo de força maior, justificando a necessidade de parar para atender a uma emergência. É claro que essa situação emergencial precisa ser provada no recurso através de fotos, recibos. E lembre-se que em havendo uma situação de emergência no transito você precisa providenciar a imediata sinalização de advertência, no caso dos veículos, a colocação do triângulo e no caso de transporte de produtos perigosos, a necessidade de se fazer a parada de emergência com o uso do equipamento de proteção.

Tudo o que estamos falando até aqui depende de prova, ou seja, de fotos, de documentos ou recibos que comprovem o alegado. Mas há erros formais que já explicaremos.

Conforme dissemos, as bikes são parte integrante do trânsito, assim como os pedestres. Aliás, para efeitos da lei, o ciclista desmontado, empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre. A circulação de pedestres possui prioridade com relação aos veículos desde que os pedestres estejam circulando no bordo da via. Dizemos isso, pois em cidades com alta concentração de pessoas e bicicletas o trânsito é mais complicado e pode acontecer esse tipo de problema entre veículos e bikes exatamente no local das ciclovias. Você pode alegar que no local havia alta concentração de pessoas ou bicicletas que não respeitavam o local no qual deveriam transitar, ou seja, nas calçadas ou nas ciclovias.

Outra dica importante é com relação ao auto de infração. No caso de a infração ter sido detectada por um fiscal de trânsito, o documento que ele assina se chama Auto de Infração. Esse documento precisa estar completamente legível, sem rasuras, emendas ou qualquer uso de corretivos ou sinais adulteração, caso contrário o auto de infração deve ser anulado por meio de um recurso. Para você ter acesso ao auto de infração da multa de parar o veículo sobre a ciclovia, entre em contato com o órgão de trânsito que o lavrou o auto. Alguns órgãos disponibilizam esse documento em seus sites. O seu direito de defesa é amplo e pleno e você precisa conhecer o que há contra você para se defender. Tenha em mente que se você nem consegue ler o que está escrito no auto de infração fica praticamente impossível se defender.

Outra formalidade importante é com relação ao campo observações que para essa infração é obrigatório que esteja preenchido. O preenchimento do campo observações da notificação ou do auto de infração não é obrigatório para todas as infrações. Porém, para esta infração a história é diferente e a autoridade de trânsito que fez a multa deve preencher o campo com a descrição da conduta. Caso o campo observações esteja em branco ou com uma simples descrição da infração (e não a descrição da conduta do motorista), você precisa recorrer.

Existem outras situações e formalidades que precisam estar presentes quando da constatação dessa infração. O importante é você saber que pagando a multa você não fica livre dos pontos, que neste caso são cinco pontos na carteira. Procure, sempre que possível, entrar no site do Detran do seu estado e verificar a quantidade de pontos na sua CNH a fim de evitar o processo de suspensão. E, sempre que não concordar com uma infração de trânsito, é seu direito recorrer e pedir uma revisão. Conte conosco!