Três dicas para recorrer da multa de cinto de segurança 1

Três dicas para recorrer da multa de cinto de segurança

Hoje vamos falar sobre cinto de segurança? Existem duas infrações referentes ao uso de cinto de segurança, no caso ou o motorista está dirigindo sem o uso do cinto de segurança ou o passageiro está presente no veículo, sem utilizar o cinto. A previsão legal da multa está no Artigo 167 do Código de Transito Brasileiro e os seus códigos são 51851 e 51852, respectivamente. De acordo com a lei, deixar de usar o cinto de segurança é uma infração grave e o motorista, que não recorrer, perde 5 pontos na carteira, além de pagar uma multa em dinheiro.

Caso você tenha recebido uma multa por não usar o cinto de segurança, e queira recorrer utilizando nossa plataforma de elaboração de recurso online, confira abaixo o que você pode alegar afim de pedir uma revisão dessa multa.

  • O fiscal não descreveu a situação observada;

1) De acordo com a lei, o fiscal deve descrever a situação observada em detalhes, porém o que acontece muitas vezes é a descrição da infração possuir algo genérico, como “o motorista ou o passageiro podem não estar usando o cinto devido ao veículo não possuir esse equipamento”. Frases extremamente simplistas ou confusas, como “o veículo pode possuir passageiro excedente”, também podem levá-lo ao erro de enquadramento da infração.

2) Outro caso onde o fiscal pode ter descrito indevidamente o ocorrido, é ao não se atentar aos cuidados com as crianças. Quando falamos do uso de cinto de segurança de passageiros, os manuais dos veículos trazem os cuidados com que os pais ou responsáveis devem ter com o transporte de crianças. Em outras palavras, a segurança das crianças é mais importante do que qualquer outra norma fria.

Sendo assim, a lei, resguardando a vida e a segurança dos pequenos, diz que nos manuais dos veículos devem conter a maneira pela qual cada dispositivo funciona melhor.

É o que diz a Resolução 278 do Contran, que determina a proibição de dispositivos que afrouxem o cinto de segurança, todavia, exclui dessa proibição “a utilização do cinto de segurança para instalação de dispositivo de retenção para transporte de crianças, observadas as prescrições dos fabricantes desses equipamentos.

  • Meu veículo tem ano de fabricação anterior a 1984;

Outro motivo comum que pode ser usado para recorrer à uma multa, é que o veículos utilizado é anterior ao ano de 1984. Estes veículos, de um modo geral, possuem cintos de segurança subabdominal e não podem ser multados pela falta de cinto de segurança na parte de cima.

É sempre bom lembrar que o prazo para a postagem, expedição ou envio pelos correios da notificação deve ser em no máximo 30 dias da data da infração. Precisando de uma ajuda com a sua multa de trânsito, conte conosco!

27 respostas
        • Self Multas says:

          Robison, lamentamos que tenha acontecido isso. Tenha em mente que essa infração não precisa de abordagem para ser constatada, salvo se o cinto for subabdominal, existente em veículos antigos. Sugerimos que você peça ao órgão que fez a multa, uma cópia do Auto de Infração para saber de mais detalhes e optar por uma linha de defesa em nossa plataforma. Atenciosamente

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    • Self Multas says:

      Rosaura, por isso que, embora a infração possa ser constatada sem abordagem, seria melhor que o fiscal, podendo, se aproximasse do condutor para ter certeza que ele não está usando o cinto. De toda forma, esse motivo (o veículo possui um dispositivo) não nos parece o melhor a se alegar. Ele pode sim ser um motivo complementar de algum outro.

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  1. Diogo says:

    Recebi uma multa por não estar utilizando o cinto, porém foi a uma cidade a cerca de 500km da minha, no dia eu estava trabalhando e meu carro estava em casa, como eu vou comprovar isso? Não tem nenhuma descrição em observação ou algo alem da multa em identificação da infração. Poderia me ajudar com alguma dica? obrigado!

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    • Self Multas says:

      Diogo, pode ser que o seu veículo tenha sido clonado. Sugerimos que você recorra e tome as providências sobre “veículo dublê” junto ao Detran do seu estado

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  2. Anita says:

    Olá, gostaria de uma ajuda. Recebi uma autuação com a seguinte descrição “Deixar o condutor de usar o cinto de segurança”; a mesma infração, segundo documento recebido, foi realizada em 18/08/20 às 09:16. Porém, eu estava trabalhando nesse dia e horário (como comprova minha folha ponto) e então não tinha como estar dirigindo. É possível recorrer? Como devo proceder? Att, Anita.

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    • Self Multas says:

      Carlos, na fiscalização da infração do cinto de segurança não é obrigatório que o agente esteja perto ou que ela faça a abordagem ao veículo. Entretanto, no campo observações, ele deve descrever a situação observada, por exemplo, mencionar o sexo do condutor/passageiro que não estava usando o cinto. Entende? Assim sendo, orientamos que você peça ao órgão de trânsito uma cópia do auto de infração para obter mais elementos e conte conosco se precisar recorrer. Atenciosamente

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  3. Márcia says:

    Multa por passageiro sem cinto de segurança. 0/01/2021
    Isso nunca aconteceria comigo. Eu e meu filho NUNCA saímos com o carro sem colocar o cinto antes.
    Era uma ida ao Guarujá depois de muitos anos sem dirigir na estrada. Estava tensa e com medo . Com certeza não deixaria ninguém sem cinto. A multa não tem foto e nem descrição do passageiro.

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    • Self Multas says:

      Márcia, entendemos a situação e a sua indignação. Ocorre que o agente de trânsito não está obrigado a parar o motorista ou tirar foto para constatar essa infração. Entretanto, ele deve escrever no campo observações a situação que ele de fato observou. Caso esse campo não esteja devidamente preenchido, orientamos que o motorista deve sim apresentar um recurso de defesa. Esperamos tê-la ajudado. Ficamos à disposição

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  4. Ivan says:

    Recebi uma multa e eu estava usando cinto com certeza, alem desse fato, as ruas existem, mas o cruzamento das duas não e possível uma fica em um quarteirão e a outra em outro próximo, como provar que eu estava com sinto, e o cruzamento que não existe da para cancelar a multa?

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    • Self Multas says:

      Ivan, de acordo com o seu relato, sugerimos que você recorra com base na falta do LOCAL exato do cometimento da infração. Já com relação ao argumento que você utilizava o cinto com certeza, fica mais difícil obter o resultado, tendo em vista que essa infração não requer abordagem do fiscal. Qualquer dúvida, seguimos à disposição

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  5. Simone Ap Andreassa says:

    Tb recebi essa multa sem notificação. Moro numa .cidade pequena, atualmente. Os policiais em menos de 6 meses ja deram 2 multas sem nem notificar. Na última parei c o carro e chamei o para saber se haviam .me dado multa. Estávamos numa feira aos sábados. E eles abusaram dando outra multa p avançar sinal. Nao ha sinal no local. So por ter saído ja wue estava parada tentando falar com ele. As multas chegaram em outra cidade. Endereço antigo. So faz 9 meses q moro aqui. Achei muito abuso. O que devo fazer? São multas pesadas de pagar e ainda pontos na certeira. Chateada acho um desserviço essas coisas numa.cidade de 50.000 hab que nao registra acidentes há anos.

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    • Self Multas says:

      Simone, entendemos o seu desabafo. Bom, temos que enfrentar. Com relação ao endereço, orientamos que você atualize o seu endereço no site do Detran do seu estado, pois mesmo que a notificação tiver sido para o endereço antigo (porque o motorista esqueceu de atualizar) a notificação é válida. Lembre-se que recorrer é um direito seu. Sempre que você discordar da multa, recorre! COnte conosco

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    • Self Multas says:

      Ruan, o cinto de segurança é item de segurança obrigatório para todos os passageiros do veículo. Um recurso para contestar essa infração seria no sentido de que não houve abordagem para constatação da falta do cinto para o passageiro que senta no meio do banco traseiro (cinto subabdominal). Impossível o agente de trânsito constatar a falta do uso do cinto sem a abordagem, entende? Ficamos à disposição

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