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Será que isso da multa?

Nunca fique na duvida quando o assunto for multa.

Certo dia eu estava estacionando o meu carro em frente a uma guia rebaixada que, a propósito, não parecia um local onde haveria movimentação de veículo, porém, me veio o pensamento: “sera que isso da multa?”. Fiquei em dúvida sobre como proceder neste momento. 

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Então, fui procurar informação a respeito do assunto, pois sabemos como é este sistema que não descansa enquanto não levarmos uma multa, concorda?

E é óbvio que, se não tem garagem, dá para estacionar tranquilamente. Porém, é sempre bom ficarmos atentos.

Veja o que ocorre e como isso pode dar multa ou não

A guia rebaixada que caracteriza o local como entrada e saída de veículos, independente do tamanho dele e do tamanho do portão (que seja de garagem), já gera uma fiscalização que nos sujeita à multa e ao guincho.

Entretanto, se há a guia rebaixada e não há nada que caracterize movimentação de veículo, aí tudo bem. Neste caso, eu havia estacionado em frente a guia rebaixada e com um muro que não caracterizava a entrada e saída de veículo.

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E as guias rebaixadas para cadeirantes?

Embora esteja previsto na legislação atual como multa gravíssima, nós, como cidadãos que brigamos por nossos direitos, devemos respeitar as sinalizações e também cumprir com nossos deveres.

Agora, vamos dar uma olhada na legislação

Observe a legislação sobre o fato:

“Art. 181. Estacionar o veículo:

IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;”

“ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.”

Seguimos e com muita atenção!

Um grande abraço e, qualquer dúvida, clique aqui para entrar em contato e tirar suas dúvidas. Se você recebeu uma multa e deseja recorrer, clique aqui para emitir um recurso usando a nossa nova plataforma automatizada!

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